Megaprojeto imobiliário em Portimão termina em burla de 4,6 milhões

Três mil milhões de euros de investimentos, 7 mil postos de trabalho e 11 estúdios. Era esta a dimensão do grande projeto, anunciado pela Câmara Municipal de Portimão, em 2009, com pompa e circunstância. Mas a badalada Cidade do Cinema nunca passou do plano da ficção. E o que saiu dos bastidores à luz do dia, no resultado de uma investigação policial, foi apenas uma burla de 4,6 milhões de euros associada ao projeto, realizada por antigos autarcas socialistas.

Agora, o juiz Ivo Rosa - do Tribunal Central de Instrução Criminal - vai ter de decidir em breve se leva a julgamento os vários antigos responsáveis da Câmara de Portimão acusados de terem desviado os fundos da autarquia destinados à Cidade do Cinema, que nunca foi concretizada.

Para o Ministério Público, segundo conta a Sábado, a peça central de todo o esquema seria o então vice-presidente da câmara, Luís Carito: para além de controlar os pelouros da economia, finanças e turismo, presidia ainda ao Conselho de Administração da empresa municipal Portimão Turis e da comissão Executiva da Portimão Urbis.

O socialista, médico de profissão, foi o protagonista de um dos mais insólitos casos da justiça portuguesa nos últimos anos. Durante as buscas à sua residência, quando os inspectores da Polícia Judiciária encontraram uma folha A4 com informação relevante para o processo, o autarca agarrou no documento e engoliu-o antes que as autoridades conseguissem impedi-lo.

Uma Hollywood europeia que virou pesadelo

Nascida numa associação sem fim lucrativo que incluia o ator Joaquim de Almeida - a Algarve Film Commission -, a ideia foi assumida por uma empresa municipal, a Portimão Turis, depois absorvida pela Portimão Urbis.

Em 2013 o Público já escrevia que nunca foi dito quem financiaria a operação. Seriam privados e fundos europeus, disse-se, mas só houve vagas referências à empresa que explorava o autódromo do Algarve - outro megaprojecto falhado na cidade, e que tinha uma estrutura de capital frágil e dependente de fundos públicos.

Sem dinheiros privados envolvidos que se conheçam, a câmara entrou com muitas centenas de milhar de euros para estudos e projetos.

(Fonte: Revista Sábado)

Técnica Oficial de Contas de Portimão condenada a sete anos de prisão

Durante anos, a técnica oficial de contas (TOC), de Portimão, recebeu dinheiro de três empresários para pagar às Finanças e à Segurança Social mas, em vez de cumprir com as obrigações, apoderou-se de um valor de quase 60 mil euros. A mulher, de 55 anos, foi agora condenada, pelo Tribunal de Portimão, à pena de sete anos de prisão, em cúmulo jurídico, por três crimes de abuso de confiança qualificados.

(Foto Pedro Noel da Luz)

O tribunal deu como provado que Maria de Fátima Nóbrega, com gabinete de contabilidade aberto na rua dos Bombeiros Voluntários, se apoderou, em 2008, de 16 cheques da empresa Planorigem, de Valdilene Vaz, no valor de 17 500 euros, dos quais 14 700 eram para pagar impostos.

Em 2009, a vítima foi Clara Pinto Ribeiro, sócia-gerente das empresas Doce Carinho e Estrela Dominante (pastelarias). A TOC recebeu um total de 16 cheques, no valor total de 25 418,88 euros, dos quais pelo menos 16 834,87 se destinavam a ser entregues às Finanças e à Segurança Social. Já em 2005, a arguida tinha ficado com o dinheiro de 48 cheques da Aquasil, de Carlos Silva.

Actuando com "culpa elevada e dolo directo", a contabilista contribuiu para a "situação de dificuldades" pela qual passaram as vítimas, de cuja "confiança, honestidade e boa-fé" se aproveitou, frisou o tribunal.

A arguida, suspensa da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas desde 2013 (mas que continuou a exercer na área), já tinha antecedentes criminais por crimes de abuso de confiança.

FONTE DA NOTÍCIA

Portimão "sai do vermelho" reduzindo a dívida

O executivo da Câmara de Portimão aprovou o relatório e contas relativo a 2015, que apresenta resultados positivos na ordem dos 8,1 milhões de euros.

Isso significa, refere a autarquia em comunicado, que se tratou do "melhor resultado financeiro de sempre da autarquia de Portimão" É um dado que contrasta com os 5,5 milhões de euros negativos de 2014 e, ainda mais, com os 8,9 milhões negativos de 2013. Nos últimos anos, o resultado mais ‘negro’ tinha sido o de 2011, em que foram apurados 20,5 milhões de euros negativos.

Relativamente a 2015, adianta a Câmara, o passivo total registou uma diminuição de 13,5 milhões euros, face ao ano anterior, enquanto que as dívidas de curto, médio e longo prazos sofreram uma redução de cerca de 14,4 milhões de euros.

As dívidas de curto prazo, acrescenta-se, "registaram o melhor valor desde 2012, sendo inferiores em cerca de 21,3 milhões de euros do que o registado em 2012".

O município de Portimão também conseguiu, no ano passado, "inverter a situação de incumprimento da redução do endividamento face ao ano anterior (-18,7 milhões de euros)".

Saiba se está isento do pagamento do IMI

Tem um rendimento anual que se situa abaixo dos 15.295 euros e um imóvel cujo valor patrimonial é inferior a 66.500 euros? Então está isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A notícia é avançada pelo Diário Económico que explica que tal isenção resulta de alterações levadas a cabo com a Reforma do IRS. O Ministério das Finanças estima, numa nota enviada ao Económico, que sejam cerca de 350 mil os contribuintes abrangidos por esta isenção.

Até aqui quem beneficiava de isenção eram os contribuintes cujos rendimentos anuais alcançassem, no máximo, os 14.630 euros brutos.

Mas as novidades não se ficam por aqui. A isenção engloba, desde 1 de janeiro, os arrumos, despensas e garagens que estejam integrados no edifício ou conjunto habitacional e que sejam utilizados pelos proprietários como complemento habitacional.

Relativamente à prova de rendimento que comprova o direito à isenção, agora já não é necessário ser o contribuinte a fazê-la, pois será automática, uma vez que será feita “através de uma aplicação que cruza automaticamente a informação dos rendimentos dos agregados familiares da base de dados do IRS com as matrizes prediais”.

Na nota das Finanças lê-se ainda que a “Autoridade Tributária e Aduaneira irá identificar quais as famílias que beneficiam desta isenção e tudo será efetuado sem qualquer tipo de intervenção do contribuinte”.

Um terço dos portugueses nunca usou a internet

Um terço dos portugueses nunca usou a internet, revelou, este sábado, a diretora do departamento da sociedade de informação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Ana Cristina Neves, num congresso, em Lisboa.

Ainda segundo a responsável, este número, mais de 30% da população portuguesa, está muito acima da média europeia, situada nos 18%.

Ana Cristina Neves apresentou estes dados durante uma intervenção na sessão plenária "Media Literacia no mundo digital", inserida no segundo e último dia do 3º Congresso Literacia Media e Cidadania, que encerra às 18h00 no Pavilhão do Conhecimento, segundo um comunicado da organização.

O congresso tem como objetivo debater a educação para os media e a conduta das populações na era digital.

A responsável da FCT sublinhou a importância de caracterizar a população portuguesa no que diz respeito à utilização dos media e das tecnologias de comunicação e de acesso à informação porque o "ecossistema de informação em que vivemos hoje é completamente novo, e a forma de comunicação é também diferente".

"Isso influencia a sociedade e a economia", disse ainda a responsável, defendendo a necessidade de adaptar comportamentos face à informação disponível online.

Saiba o que vai mudar sexta-feira com a chegada do combustível low cost a todas as bombas

A partir de sexta-feira, as petrolíferas vão reduzir a oferta de combustíveis aditivados para disponibilizar gasóleo e gasolina de baixo custo (low cost), cumprindo a determinação do Governo.

Os consumidores vão reconhecer estes combustíveis através da menção "gasolina simples 95" sobre o fundo de cor verde ou "gasóleo simples" sobre o fundo de cor preta, de acordo com o diploma governamental.

A Galp Energia deverá substituir o seu combustível mais aditivado (gama G Force) pela fórmula mais simples, a avaliar pela desativação daquelas mangueiras na maioria dos seus postos de abastecimento.

Já a Cepsa anunciou que irá disponibilizar, a par dos combustíveis simples, os seus combustíveis de elevada performance (gama Optima). Ou seja, aproveita o momento para reposicionar a sua gama Premium. A diferença será de três cêntimos, de acordo com fonte da empresa.

As restantes petrolíferas recusam divulgar antecipadamente o preço a que vão vender os combustíveis simples, mas, ao que se sabe, deverão manter os descontos com os cartões disponíveis no mercado.

Até a esta decisão do Governo, a venda destes combustíveis estava limitada aos postos de abastecimento dos híper e supermercados, funcionando como atração. A redução de preço face aos postos tradicionais é superior a dez cêntimos.