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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Bloco de Esquerda recomenda a requalificação da Fortaleza de Santa Catarina


O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo a “urgente requalificação” da Fortaleza de Santa Catarina, situada na Praia da Rocha, em Portimão.

Os deputados bloquistas consideram que o estado de degradação em que o monumento actualmente se encontra é “insustentável”, pois “representa um perigo público e transmite uma imagem nada abonatória para a instância turística de nome nacional”.

Neste quadro, o BE insta o governo a realizar as intervenções necessárias e adequadas para que este monumento, sob a responsabilidade da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, “volte a ser um espaço digno, valorizado e aprazível”.

A Fortaleza de Santa Catarina de Ribamar, mais conhecida como Miradouro de Santa Catarina, foi construída no reinado de Filipe III com o propósito de defesa das populações locais e a barra do rio Arade, cooperando com o Forte de São João do Arade, na margem oposta do rio, em Ferragudo.

A partir de 1960 e depois de ocupado pela Polícia Marítima e Guarda Fiscal, o forte foi transformado num miradouro turístico.

(Fonte: regiao-sul.pt)

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Governo promete pagar à GNR pela segurança nos aeródromos da linha aérea Bragança/Portimão

O secretário de Estado da Administração Interna informou hoje que a GNR irá receber nos próximos dias perto de meio milhão de euros para liquidar a dívida pela segurança nos aeródromos da carreira aérea Bragança/Portimão. 

Jorge Gomes admitiu, numa deslocação a Bragança, em que visitou o Comando Distrital da GNR, que "o despacho final sairá hoje e, a partir daí, o dinheiro será imediatamente dirigido para a Guarda Nacional Republicana, que procederá ao pagamento aos seus militares". 

O pagamento será feito pelo Ministério das Infraestruturas, segundo explicou, e ronda os 500 mil euros devidos à GNR desde o início de 2016 pela segurança, em regime de gratificados, que faz nos quatro aeródromos, os de Bragança, Viseu, Vila Real e Portimão, da ligação aérea reactivada há um ano, com escala também em Tires (Cascais). 

Em Janeiro, a GNR começou a enviar as facturas para cobrança às câmaras proprietárias dos aeródromos, que se recusaram a pagar a conta, dando início a uma polémica em torno de quem é a responsabilidade do pagamento deste serviço de segurança. 

O secretário de Estado Jorge Gomes, natural de Bragança, e que tem acompanhado o caso, afirmou hoje que "de facto um arrastar deste processo que não tem grande justificação" e que o Governo está prestes a resolver a situação. 

"Estamos a fazer tudo para que no limite até ao final do ano, sejam liquidadas as importâncias devidas aos militares da Guarda Nacional Republicana, que fizeram o serviço gratificado nos aeródromos de Bragança, Viseu, Vila Real e Portimão", garantiu aos jornalistas 

O governante transmitiu a mesma informação à GNR de Bragança e admitiu que "o despacho final sairá hoje" para se proceder ao pagamento. 

O Governo assume os custos de 2016 com a segurança na carreira aérea, mas quanto ao futuro "é uma questão que vai ser tratada com o Ministério das Infraestruturas e com as câmaras municipais, que vão ter que decidir a forma como vão operar os aeródromos", segundo disse. 

Tal como já tinha dito há quase um ano quando surgiu a polémica, o secretário de Estado reiterou hoje que "a responsabilidade de facto e de lei é que o proprietário do aeródromo é que tem que criar as condições para que possa operar as linhas aéreas". 

"Portanto compete às câmaras essa função", enfatizou, acrescentando que não pretende "entrar nesse tipo de discussão", mas que participará na reunião que, anunciou, "o Ministério das Infraestruturas vai promover, com os presidentes de câmaras" para discutir o assunto. 

As câmaras envolvidas recusaram-se a pagar a conta quando começaram a receber as facturas da GNR, no início do ano, alegando que não devem ser as autarquias a assumir o custo deste serviço público, que varia entre os 40 mil e mais de 100 mil euros, conforme os aeródromos e o número de militares no serviço gratificado. 


A carreira aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Tires (Cascais)/Portimão arrancou a 23 de Dezembro de 2015, retomando os voos entre Trás-os-Montes e o litoral depois da suspensão, em 2012, dos voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa, que se realizaram ininterruptamente desde 1997. 

O anterior Governo suspendeu a ligação argumentando que a União Europeia não autorizava mais o regime de comparticipação dos Estado deste serviço público. 

A carreira aérea foi retomada nos mesmos moldes de concessão pública e com diferentes escalas. O modelo em vigor abrange Viseu e Portimão e a ligação à capital do país deixou de ser feita através do Aeroporto Humberto Delgado e passou para o aeródromo de Tires, em Cascais.


(Fonte: cmjornal.pt)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Governo já não quer explorar petróleo no Algarve

O Governo decidiu rescindir os contratos de prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel e com o consórcio da Repsol e Partex.

Já no mês passado, o executivo tinha afirmado que poderia rescindir o contrato de concessão para a prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel, empresa de Sousa Cintra.

Segundo o Diário de Notícias, o Governo justifica a rescisão do contrato com a Portfuel dizendo que a empresa não tem experiência na área, já que tem menos de três anos de actividade neste negócio.

A exploração de petróleo no sul do país tem gerado contestação por parte dos municípios algarvios, associações ambientalistas e associações de defesa de património do Algarve.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Utentes pedem melhor hospital em Portimão

Há pessoas que chamam ao hospital de Portimão o ‘hospital da morte’. 



"Eu já testemunhei, este ano, lá dentro, fome, sede e falta de higiene. Estou aqui a fim de exigir mais meios para este hospital", disse no passado sábado à tarde, ao jornal, Denise Lopes, durante um protesto à porta daquela unidade de saúde, que reuniu várias dezenas de pessoas. 

O protesto, que foi promovido através das redes sociais, visou contestar a forma como os cuidados de saúde são prestados na região e exigir a separação dos hospitais de Faro e de Portimão. 

"Este hospital já abriu com falta de pessoal. É um problema recorrente. Mas agora fala-se em apostar no turismo de saúde. E é isto que temos para oferecer?", pergunta João Pires, promotor do protesto. 

Já Pedro Mota, também da organização, sublinhou ser "urgente recuperar as mais-valias e os equipamentos que perdemos e foram para Faro, e melhorar as condições dos trabalhadores e utentes. Eu agora estou bem mas posso vir a ter um problema de saúde e vir para aqui e ficar num corredor, como acontece a tantos", salientou. 

Também presente na manifestação, João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, destacou "a degradação do Sistema Nacional de Saúde e, em contrapartida, o reforço da saúde privada". Para o deputado, são "necessários mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de saúde no hospital de Portimão". 

Os manifestantes apelaram ao Governo para que "tome medidas efectivas para melhorar a saúde no Algarve".

(Fonte: cmjornal.pt)
(Foto: Nuno Alfarrobinha)

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Portimão foi a lota da região onde foi descarregada a maior quantidade de sardinha

A frota da sardinha voltou ao mar no início do mês e, durante a primeira semana, foram vendidas nas lotas algarvias mais de 82 toneladas desta espécie. 
(Fotografia de Pedro Noel da Luz)

Os pescadores da região garantem que existe muita sardinha, mas há quem defenda que o limite de captura por barco devia ser reduzido para permitir que a quota não se esgote rapidamente.

Segundo dados da Docapesca, Portimão foi a lota da região onde foi descarregada a maior quantidade de sardinha (mais de 69 toneladas), no período de 2 a 6 deste mês. O preço médio por quilo cifrou-se nos 90 cêntimos. Quarteira foi a lota em que o valor alcançado foi mais alto (1,18 euros/quilo), mas a quantidade vendida não chegou às cinco toneladas.

Nesta altura, a sardinha ainda não está gorda, pelo que se destina sobretudo ao abastecimento de fábricas de conserva. O preço é, por isso, relativamente baixo. Nos últimos dias, a generalidade dos barcos tem ficado em terra, devido ao mau tempo. O Governo estabeleceu um limite de capturas por embarcação. As traineiras de maior dimensão (comprimento superior a 16 metros) podem trazer para terra até 3,75 toneladas.

Jorge Vairinhos, da Barlapescas, defende, no entanto, que a quantidade devia ser reduzida, "para esticar mais no tempo a quota disponível". Miguel Cardoso, da Olhãopesca, partilha da mesma opinião.

Nestes primeiros dias, os pescadores "observaram sardinha em abundância, nomeadamente juvenis", diz o dirigente da Olhãopesca, adiantando que "é bom sinal", pois indicia "a renovação dos stocks".

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Governo cai no Parlamento

O chumbo ao programa de Governo dividiu o Parlamento com 107 votos a favor e 113 contra. O deputado do PAN votou ao lado da esquerda e contra o programa de governo da coligação.

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Mau Tempo: Ministro da Administração Interna só decide calamidade pública após levantamento dos estragos

O ministro da Administração Interna disse hoje que o Governo só decidirá se declara o estado de calamidade pública quando estiver feito o levantamento dos estragos causados pela chuva em Albufeira e se estiverem preenchidos os requisitos necessários.

"É preciso que o levantamento seja feito e, verificado esse levantamento, com os requisitos legais preenchidos, aplica-se a lei", declarou o governante, sublinhando não estar ainda em condições de dizer se vai ser declarado o estado de calamidade pública, uma vez que os "as leis são para cumprir e os requisitos legais têm de se verificar".

João Calvão da Silva, que falava aos jornalistas durante uma visita à baixa de Albufeira, a zona mais afetada da cidade pelo mau tempo no domingo, disse ainda que a declaração do estado de calamidade pública "não é uma lei que se faz por qualquer coisinha", salientando que, para acionar a lei, é preciso que se verifiquem determinados requisitos.

O governante esteve hoje no Algarve para dar as condolências à família do homem que morreu em Boliqueime, após o seu carro ter sido arrastado pela água, tendo visitado a baixa de Quarteira, que praticamente já regressou à normalidade, e a baixa de Albufeira, a zona mais afetada, com muitas dezenas de estabelecimentos afetados pela intempérie de domingo.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o Governo agora empossado já não estar em funções quando terminar o levantamento dos estragos, João Calvão da Silva disse que o que conta "é a ajuda imediata" da presença do Governo, independentemente do seu "horizonte temporal", e frisou que estaria hoje em Albufeira mesmo se soubesse que à noite já não seria ministro.

Confrontado com o facto de muitos dos comerciantes atingidos pelos estragos não terem seguro, o governante disse que esta é uma forma de aprender, em primeiro lugar, "que é bom reservar sempre um bocadinho para no futuro ter seguro".

O ministro da Administração Interna refutou, por outro lado, as críticas de que os alertas da Proteção Civil não teriam funcionado e elogiou o trabalho dos agentes distritais e, também, dos voluntários que estão a participar nos trabalhos de limpeza das zonas afetadas.

"Os alertas funcionaram, as pessoas tomaram as medidas preventivas, o que acontece é que as medidas preventivas normais aqui não foram suficientes", referiu, sublinhando, contudo, que quem tomou medidas de prevenção pode ter conseguido atenuar alguns danos.

O presidente da Câmara de Albufeira estimou hoje em “largos milhares de euros" os prejuízos causados pelas inundações de domingo, que abrangem redes de esgotos, águas e eletricidades, estradas e ruas, um pouco por todo o concelho, e praias também.

No centro da cidade de Albufeira, a zona mais atingida pelas fortes chuvas e onde a água atingiu cerca de 1,80 metros de altura, as equipas de limpeza e os comerciantes estão desde manhã a tentar remover lamas e objetos arrastados pela corrente.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Passos prepara Governo para tomar posse no fim de semana

O segredo é total. Mas o processo está em marcha.

Passos e Portas esperam ser indigitados e querem formar Governo rapidamente.

Objetivo: tomarem posse até domingo.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Autarcas arriscam multas por violarem lei

O Tribunal de Contas (TC) considera que ocorreram "ilegalidades" na aprovação do contrato-programa entre a Câmara de Portimão e a Portimão Urbis (empresa pública em liquidação) para a gestão da rede de transportes ‘Vai e Vem’. O documento foi aprovado pela autarquia e Assembleia Municipal, em 2013, e os autarcas envolvidos na decisão arriscam agora ser condenados a multas.

O organismo que gere as contas públicas já tinha recusado o visto prévio para o contrato- -programa em junho de 2014. Agora, uma auditoria para apurar responsabilidades financeiras concluiu que foi violada a Lei dos Compromissos, com a aprovação de um contrato-programa de 12,7 milhões de euros entre a autarquia e empresa pública Portimão Urbis.

Os auditores consideram que o município aprovou o contrato por um prazo de seis anos sem ter fundos disponíveis para assegurar o seu pagamento. O que, segundo o organismo que gere as contas públicas, colide com os princípios da legalidade e do interesse público. Os autarcas responsáveis pela aprovação – sete elementos do executivo camarário, 21 deputados da Assembleia Municipal e três presidentes de juntas de freguesia – arriscam sanções, nomeadamente o pagamento de multas entre os 2500 euros e os 18 mil euros.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Municípios algarvios só vão acolher refugiados após decisão do Governo

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e da Câmara de Tavira afirmou que as 16 Câmaras do Algarve tomaram esta decisão "de forma unânime" na última reunião da Comunidade Intermunicipal e vão seguir a posição expressa pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a crise de refugiados e a ajuda que as autarquias podem dar a quem chega à Europa com esse estatuto, após fugirem dos conflitos armados em países como a Síria ou o Iraque.

O autarca afastou a hipótese de esta ajuda ser dada por manifestações de vontade de acolhimento isoladas dos municípios, por considerar que todo o apoio deve ser coordenado a nível central e que essas manifestações isoladas "deixam de ser solidariedade e passam a ser mais protagonismo para a comunicação social ver".

"Tavira faz parte, como os outros municípios, de um todo nacional e o que decidimos foi o seguinte: Há um Governo português que tem que definir qual é o contingente, há uma determinação da ANMP, que aguarda que o Governo português lhe diga quais são as condições e quantas pessoas são para se promover uma situação de absoluto controlo no caso de necessidade de virem refugiados, como virão", afirmou o autarca à Lusa.

Jorge Botelho frisou ainda que os "municípios estão obviamente disponíveis" para dar apoio a refugiados e que "Tavira está disponível para ajudar, mas não tem é nenhuma manifestação de princípio a dizer 'eu estou aqui'".

Jorge Botelho garantiu que "isso não vai acontecer" e o que se pode esperar é que "qualquer participação de Tavira seja integrada no esforço nacional e seja a pedido do Governo português".

"Aguardemos para ver o que vai acontecer, todos nós somos humanos e temos características de apoio humanitário, agora o que queremos é que as coisas sejam feitas de acordo com as regras internacionais e sejam com as regras aplicáveis ao estatuto daquelas pessoas", justificou.

O autarca considerou que "situações aleatórias, discricionárias, de 'eu quero um [refugiado], eu quero dois', não parecem ser a melhor prática", assim como "de repente acenar com um espaço e dizer 'venham para aqui'".

Como defendeu o responsável de Tavira, o "Governo português tem um papel importantíssimo na concertação com o comité dos refugiados", para depois ser feita a "interligação com as associações de municípios".

"Essa foi a posição unânime dos presidentes de câmara na última reunião da AMAL, que é a de não fazer declarações aleatórias de vontade sobre esta situação. Há o caso de Olhão, que veio 'a reboque' de uma posição da Cruz Vermelha da Fuzeta", referiu.

"Neste momento os municípios estão à espera que o Governo diga qual é a ideia, como é que se faz, qual é o estatuto e quais são as condições necessárias, para evitar haver tipo cogumelos a dizer 'eu estou aqui', porque isso assim deixa de ser solidariedade e passa a ser mais protagonismo para a comunicação social ver", opinou.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Câmara de Portimão mostra disponibilidade para acolher refugiados

A Câmara de Portimão aprovou hoje uma moção em que manifesta a sua solidariedade para com os refugiados e se mostra disponível para acolher alguns agregados de imigrantes no concelho.

Na moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade, o município declara a sua disponibilidade "para fazer parte da solução" e pede à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para que declare a região como solidária para os refugiados.

No texto, lê-se ainda que o município decide desta forma declarar Portimão "como uma cidade solidária com os refugiados, mostrando-se disponível para acolher alguns agregados de imigrantes, exprimindo assim o espírito generoso e solidário da população que representa, integrada numa estratégia concertada com outras instituições, incluindo o Governo".

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Menores de 18 isentos de taxas moderadoras a partir de Maio

Foi publicação em Diário da República, nesta quarta-feira, a alteração ao decreto-lei que regula o acesso às prestações ao SNS por parte dos utentes no que respeita às taxas moderadoras e às categorias de isenção e dispensa de pagamento, entrando em vigor a 1 de maio.

Até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até aos 12 anos.

O executivo justifica esta medida “como forma de promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adoptar hábitos saudáveis”.

Citado pelo Económico, o Decreto-Lei n.º 61/2015 de 22 de abril defende a necessidade de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”, inserindo-se também no âmbito das políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.

Com este alargamento, o número de utentes isentos de taxas moderadoras no SNS passa a seis milhões.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Saiba o que vai mudar sexta-feira com a chegada do combustível low cost a todas as bombas

A partir de sexta-feira, as petrolíferas vão reduzir a oferta de combustíveis aditivados para disponibilizar gasóleo e gasolina de baixo custo (low cost), cumprindo a determinação do Governo.

Os consumidores vão reconhecer estes combustíveis através da menção "gasolina simples 95" sobre o fundo de cor verde ou "gasóleo simples" sobre o fundo de cor preta, de acordo com o diploma governamental.

A Galp Energia deverá substituir o seu combustível mais aditivado (gama G Force) pela fórmula mais simples, a avaliar pela desativação daquelas mangueiras na maioria dos seus postos de abastecimento.

Já a Cepsa anunciou que irá disponibilizar, a par dos combustíveis simples, os seus combustíveis de elevada performance (gama Optima). Ou seja, aproveita o momento para reposicionar a sua gama Premium. A diferença será de três cêntimos, de acordo com fonte da empresa.

As restantes petrolíferas recusam divulgar antecipadamente o preço a que vão vender os combustíveis simples, mas, ao que se sabe, deverão manter os descontos com os cartões disponíveis no mercado.

Até a esta decisão do Governo, a venda destes combustíveis estava limitada aos postos de abastecimento dos híper e supermercados, funcionando como atração. A redução de preço face aos postos tradicionais é superior a dez cêntimos.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Governo quer generalizar videovigilância em espaços públicos

O Ministério da Justiça solicitou à PSP que comece a trabalhar com as autarquias com vista à instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos.

A iniciativa governamental é conhecida por Plano Nacional de Videovigilância e consta no documento que identifica a estratégia de combate ao crime para o período entre 2015 e 2017.

Com a inclusão da videovigilância no plano de estratégias de combate ao crime, o Ministério da Justiça retoma uma iniciativa que já conta com 10 anos de polémica: o primeiro projeto legislativo de um governo português remonta a 2005.

Em 2009, teve início a instalação dos primeiros sistemas de videovigilância em espaços públicos. Pouco depois e em paralelo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) começou a chumbar os vários projetos, lembrando que as câmaras de vídeo poderiam representar uma potencial ameaça para a privacidade dos cidadãos. 

Apesar do diferendo que vinha do passado, o atual governo aprovou, em 2011, um projeto que dava ao Ministério da Administração Interna plenos poderes para aprovar a instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos – e considerou inconstitucional a iniciativa do executivo. 

Agora, tudo leva a crer que o projeto é retomado por ordem do Ministério da Justiça.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Governo quer proibir álcool a menores de 18 anos

O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, aplaudiu esta terça-feira a intenção do Governo de rever a lei do álcool para proibir a venda de vinho e cerveja a menores de 18 anos.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da realização da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, no qual deverá ser discutida à alteração à lei do álcool, Mário Barreto Moniz disse que o setor sempre defendeu que a idade mínima para o consumo passasse para os 18 anos, à semelhança do que acontece em vários países europeus.

"O setor das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo setor em Portugal desde há vários anos", disse à Lusa Mário Moniz Barreto, Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).

Publicado em abril de 2013, o diploma legal veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito de um conjunto de medidas que o seu ministério está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da ANEBE disse que o setor sempre defendeu que a formulação da atual lei seria não só ineficaz do ponto de vista da facilitação da fiscalização e passaria a mensagem errada de que há "bom e mau álcool".

"Pudemos comprovar, depois da aprovação da lei há dois anos, que esta não tem eficácia, junto de jovens, e por outro lado cria a imagem de que há um álcool mais adulto que outro", explicou. No entender do responsável, "18 anos é a idade que reúne maior consenso no que diz respeito à iniciação no consumo de álcool".

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Sabe quanto já rendeu ao Estado a taxa sobre sacos de plástico?


Durante o período transitório que o Governo deu, a propósito da nova taxa para sacos de plástico, cinco mil comerciantes declararam ao Fisco ter em stock um total de 16 milhões de sacos de plástico, revelou o Ministério do Ambiente ao jornal Público.

Com cada saco a ser disponibilizado a 10 cêntimos a unidade, o primeiro encaixe do Estado nesta fase transitória da lei atinge os 1,6 milhões de euros (IVA incluído), realça o mesmo jornal.

Recorde-se que esta medida foi aplicada no âmbito da reforma da fiscalidade verde e está a funcionar em pleno desde 15 de fevereiro, depois de ter estado em fase de transição durante as primeiras seis semanas do ano.

O Governo fez uma estimativa de diminuição do número de sacos per capita, de 466 para 50 sacos. É, porém, ainda incerto que o encaixe para o Estado chegue aos 40 milhões previstos inicialmente, não só porque os portugueses se têm adaptado rápido à medida, mas também porque os sacos de plástico leves – os que estão sujeitos à taxa – estão a ‘desaparecer’ das principais cadeias de distribuição.

terça-feira, 7 de abril de 2015

Governo quer telemedicina em todas as unidades de saúde do país

O Governo quer que o uso da telemedicina em consultas e exames seja uma realidade em todo o país, esperando que o uso das novas tecnologias na relação entre profissionais e pacientes possa estender-se a todas as unidades de saúde de Portugal.

O objetivo vai ser discutido hoje, 7 de abril, num encontro que vai debater a inovação no sector da saúde e que foi promovido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O presidente do organismo, Henrique Martins, explicou à TSF que a telemedicina "é uma tecnologia como outra qualquer para a prática médica e deve estar disponível em todas as unidades de saúde".
A ambição não é nova e em 2013 já tinham sido dados os primeiros passos nesse sentido. Na altura um despacho do SNS previa a operacionalização de uma Rede de Telemedicina que contemplava dois cenários: consultas em videoconferência e em tempo real; e consultas realizadas com base em comunicação diferida, com o médico a analisar informações e imagens recolhidas junto do doente num momento posterior ao seu envio.

E para o responsável dos SPMS todos podem sair a ganhar com esta mudança: "o Ministério [da Saúde] gasta muito dinheiro em transportes de um lado para o outro e que estes, às vezes, até levam as pessoas a sentirem-se desconfortáveis pelos tempos de deslocação e por terem de acordar cedo".
Henrique Martins pede abertura de espírito, mas reconhece que o contacto físico entre profissionais de saúde e pacientes é indispensável em determinados casos. Também refere que "há muitos outros casos, sobretudo em doentes crónicos, em que a equipa clínica conhece bem a pessoa, o que permite esse contacto à distância que gera poupanças que podem ser investidas noutras áreas".
Ainda de acordo com a TSF, o Governo já iniciou a consulta pública para escolher as empresas que vão fornecer os serviços de telemedicina.

A inovação na saúde em Portugal é uma área que tem crescido e as novas tecnologias têm assumido um papel de destaque. Por exemplo, o tele-rastreio dermatológico que já arrancou no nordeste transmontano diminuiu o tempo de espera nas consultas da especialidade de dois anos para apenas um dia.

Um outro projeto que estava a ser desenvolvido na Madeira permitia, por exemplo, às vítimas de AVC recuperarem através da utilização de videojogos.