Megaprojeto imobiliário em Portimão termina em burla de 4,6 milhões

Três mil milhões de euros de investimentos, 7 mil postos de trabalho e 11 estúdios. Era esta a dimensão do grande projeto, anunciado pela Câmara Municipal de Portimão, em 2009, com pompa e circunstância. Mas a badalada Cidade do Cinema nunca passou do plano da ficção. E o que saiu dos bastidores à luz do dia, no resultado de uma investigação policial, foi apenas uma burla de 4,6 milhões de euros associada ao projeto, realizada por antigos autarcas socialistas.

Agora, o juiz Ivo Rosa - do Tribunal Central de Instrução Criminal - vai ter de decidir em breve se leva a julgamento os vários antigos responsáveis da Câmara de Portimão acusados de terem desviado os fundos da autarquia destinados à Cidade do Cinema, que nunca foi concretizada.

Para o Ministério Público, segundo conta a Sábado, a peça central de todo o esquema seria o então vice-presidente da câmara, Luís Carito: para além de controlar os pelouros da economia, finanças e turismo, presidia ainda ao Conselho de Administração da empresa municipal Portimão Turis e da comissão Executiva da Portimão Urbis.

O socialista, médico de profissão, foi o protagonista de um dos mais insólitos casos da justiça portuguesa nos últimos anos. Durante as buscas à sua residência, quando os inspectores da Polícia Judiciária encontraram uma folha A4 com informação relevante para o processo, o autarca agarrou no documento e engoliu-o antes que as autoridades conseguissem impedi-lo.

Uma Hollywood europeia que virou pesadelo

Nascida numa associação sem fim lucrativo que incluia o ator Joaquim de Almeida - a Algarve Film Commission -, a ideia foi assumida por uma empresa municipal, a Portimão Turis, depois absorvida pela Portimão Urbis.

Em 2013 o Público já escrevia que nunca foi dito quem financiaria a operação. Seriam privados e fundos europeus, disse-se, mas só houve vagas referências à empresa que explorava o autódromo do Algarve - outro megaprojecto falhado na cidade, e que tinha uma estrutura de capital frágil e dependente de fundos públicos.

Sem dinheiros privados envolvidos que se conheçam, a câmara entrou com muitas centenas de milhar de euros para estudos e projetos.

(Fonte: Revista Sábado)

Acusado pelo MP assume ter ateado chamas mas garante que estas não provocaram qualquer incêndio

O homem de 49 anos acusado de ter causado o incêndio que consumiu milhares de hectares de mato e floresta, em Monchique e Portimão, em Setembro passado, admite ter ateado chamas, mas garante que estas não provocaram qualquer incêndio. 

O arguido requereu, na semana passada, a abertura de instrução do processo, após ser acusado pelo Ministério Público de Portimão da prática de sete crimes de incêndio, um deles agravado. Contesta a generalização que foi feita pela Polícia Judiciária, que lhe atribuiu a autoria de todos os fogos ocorridos no dia 3 de Setembro, na zona de Monchique. E diz que não há provas, em particular testemunhas, que o coloquem nos locais onde deflagraram todos os fogos. 

De acordo com a acusação, o arguido terá parado o carro várias vezes ao longo da estrada e pegado fogo a mato seco com um isqueiro. O arguido argumenta que apenas tinha um isqueiro Bic, que entregou às autoridades com mais de metade do gás. 

Os fogos em causa ocasionaram prejuízos de milhões de euros e obrigaram à evacuação de dezenas de residentes e de hóspedes e funcionários de um hotel. O homem encontra-se em prisão preventiva.

(Fonte: cmjornal.pt)

Doze indivíduos vão ser julgados por tráfico em Portimão, Monchique e Quarteira

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento contra doze arguidos pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes.
 

De acordo com o MP, a acusação reporta-se ao período, entre 2014 e Setembro de 2016, onde alguns dos arguidos dedicavam-se à venda de estupefacientes, designadamente heroína, cocaína, haxixe e “MDMA” ("ecstasy").

Os 12 detidos teriam como base de operações o Bairro da Cruz da Parteira, em Portimão, onde quase todos residiam e guardavam a droga, acrescenta o MP.

No mesmo processo foi ainda acusado um décimo terceiro arguido por detenção de estupefacientes para consumo.

Os arguidos têm entre 17 e 69 anos de idade e segundo a acusação, a venda era feita sobretudo em Portimão, mas também num bar em Monchique e na zona da Quarteira.

Um dos arguidos, que já havia cumprido pena de prisão por tráfico de estupefacientes, foi também acusado como reincidente.

(Fonte: algarveprimeiro.com)

Ateou propositadamente sete fogos num dia de muito calor em Monchique

O Ministério Público formalizou a acusação contra um homem de 49 anos por alegadamente ter ateado sete focos de incêndio na zona de Monchique, em Setembro de 2016.

O arguido, de 49 anos, é acusado de ter ateado propositadamente sete fogos, tendo “parado o seu carro várias vezes ao longo da estrada e pegado fogo a mato seco com um isqueiro” num dia com temperaturas entre os 32 e os 40 graus centígrados e com humidade relativa inferior a 30%.

Alguns dos focos de incêndio atingiram grandes dimensões, consumiram milhares de hectares de mato e floresta, provocaram prejuízos de milhões de euros e obrigaram à retirada de dezenas de residentes e turistas hospedados na zona, sublinha a acusação.

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Faro, deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo contra o arguido pela prática de sete crimes de incêndio, um deles agravado.

O combate às chamas envolveu cerca de 1.700 bombeiros, 200 militares, 570 veículos, helicópteros, aviões médios e aviões bombardeiros.

O homem foi interceptado e detido quando ateava um incêndio numa zona isolada junto ao Alto da Fóia, na serra de Monchique, e posteriormente entregue à Polícia Judiciária, anunciou na altura a Guarda Nacional Republicana.

A detenção ocorreu durante acções de patrulhamento florestal, após a Protecção Civil ter pedido a intervenção da GNR e da Polícia Judiciária por estranharem um “número anormal de ignições” quase à mesma hora em vários locais do concelho de Monchique.

O inquérito foi dirigido pela secção de Portimão do DIAP, com a investigação delegada na Polícia Judiciária de Portimão.

O arguido encontra-se em prisão preventiva.

(Fonte: tvi24.iol.pt)

Ex-presidente devia “zelar pela boa gestão”

O antigo presidente da Câmara de Portimão Manuel da Luz pode vir a ser responsabilizado pela má gestão da autarquia, entre 2009 e 2015, a níveis administrativo e financeiro. 

O ex-autarca foi constituído arguido no decorrer de investigação a duas empresas municipais mas os indícios foram arquivados. O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo vice-presidente Luís Carito, o ex-vereador Jorge Campos e outros 19 arguidos, 12 deles empresas e sociedades. 

A acusação surgiu no âmbito da investigação a contratos celebrados pelas empresas municipais Portimão Turis e Portimão Urbis. Manuel da Luz foi interrogado e explicou que delegou em Luís Carito os pelouros das Finanças, Empresas Locais e Turismo, alegando desconhecer os contratos celebrados. Segundo a acusação do MP, "não obstante o arguido Manuel da Luz não incorra em responsabilidade criminal, tal não o exonera da responsabilidade objectiva que lhe pode ser imputada e de eventuais responsabilidades financeiras que lhe possam ser assacadas". Enquanto presidente da câmara, "competia-lhe zelar pela boa gestão" dos dinheiros públicos.

(Fonte: cmjornal.pt)

Ex-autarcas de Portimão acusados de burla e branqueamento

Os antigos vice-presidente e vereador da Câmara de Portimão foram acusados pelo Ministério Público, num total de 21 arguidos, no âmbito da investigação a contratações feitas por empresas municipais de Portimão, entre 2009 e 2013.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 21 arguidos, nove pessoas singulares e 12 colectivas, como consta da acusação publicada no site do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Em 2013, o vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador Jorge Campos e mais três arguidos, foram detidos, por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio e associação criminosa, mas um não chegou a ser acusado.

No despacho hoje publicado, o Ministério Público refere que à data dos factos, dois dos arguidos eram autarcas do município de Portimão e membros de órgão social das empresas municipais, conselho de administração e comissão executiva.

Foram acusados de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtracção de documento e nota técnica e usurpação de obra, de acordo com a informação hoje divulgada.

"Foram igualmente acusados dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio”, refere o MP, acrescentando que o caso envolve a Portimão Turis e a Portimão Urbis.

Em causa estão as contratações realizadas por estas empresas  em 2009 e entre 2010 e 2013, “relativas à requalificação do Estádio de Portimão e ao designado 'cluster' do Cinema”, lê-se na informação publicada hoje na página electrónica do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

De acordo com a acusação, tais procedimentos decorreram “à revelia das normas da gestão racional, em violação dos princípios, normas constitucionais e administrativas em vigor” à data dos acontecimentos.

"Ficou indiciado que esta actuação tinha em vista – o que foi conseguido – o enriquecimento, designadamente de um autarca e dos diversos contratantes privados que intervieram nos procedimentos levados a cabo pelas referidas empresas municipais”, acrescenta a mesma fonte.

Tais condutas, segundo o documento, causaram “elevado prejuízo ao Estado”, num valor global calculado em 4,6 milhões de euros, pelo que foi também pedida uma indemnização em nome do Estado português neste montante.

Em Junho de 2013, o presidente da Câmara de Portimão anunciou uma auditoria externa à empresa municipal Portimão Urbis, na sequência da investigação policial que resultou na detenção do vice-presidente e de um vereador da autarquia.

(Fonte: tvi24.iol.pt)

Morte de Rodrigo sem culpados um ano após o crime

Quase um ano depois da morte de Rodrigo Lapa, em Portimão, o principal suspeito do crime, o padrasto do jovem, que viajou para o Brasil, ainda não foi interrogado pela Polícia Judiciária. 

O menor, de 15 anos, desapareceu a 22 de Fevereiro do ano passado e o corpo foi encontrado dez dias depois, a poucos metros da casa onde vivia com a mãe e o padrasto, num descampado. O principal suspeito do crime, o brasileiro Joaquim Lara Pinto, viajou para o país de origem logo após Rodrigo Lapa ter desaparecido. A mãe sempre negou o envolvimento na morte do filho, no entanto as declarações prestadas mostraram algumas contradições. A mulher terá dito à PJ que ouviu gritos do filho quando o padrasto o surpreendeu à saída do quarto e alegou que só não fez nada porque teve medo de que o ex-companheiro lhe fizesse mal. 

O Ministério Público enviou uma carta rogatória com um pedido de cooperação das autoridades brasileiras para a realização de várias diligências requeridas pela PJ de Portimão, nomeadamente para interrogar o padrasto de Rodrigo Lapa. 

A viagem dos investigadores da PJ ao Brasil esteve para acontecer no final do ano passado mas continua dependente das autoridades brasileiras, que ainda não marcaram uma data para a realização da diligência. 

Joaquim Lara Pinto vive em Cuiabá e prestou voluntariamente declarações à Polícia Federal. Entregou o passaporte e garantiu que está inocente.

(Fonte: cmjornal.pt)

Ex-autarca de Monchique admite em tribunal falsificação de documentos

O antigo vice-presidente da Câmara de Monchique assumiu esta segunda-feira no Tribunal de Portimão ter falsificado documentos que permitiram obter o pagamento duplicado de facturas pelo município, alegando que o dinheiro destinava-se a liquidar horas extraordinárias e férias dos funcionários.

Foto Grande (Tribunal de Portimão) | Foto Pequena (António Mira)

O antigo vereador eleito pelo Partido Socialista, e que manteve até 2009 o pelouro financeiro da autarquia de Monchique, no Algarve, António Mira, está acusado pelo Ministério Público (MP) de sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, alegadamente praticados entre 2003 e 2009.

Na primeira audiência de julgamento, que decorreu hoje no Tribunal de Portimão, o ex-autarca reconheceu "ter alterado documentos" que foram lançados várias vezes na contabilidade e que permitiram obter dinheiro "para fazer face a despesas que não podiam ser feitas com documentação".

No despacho de acusação, o MP diz que o arguido ter-se-á aproveitado da sua condição de responsável financeiro, a quem competia autorizar a realização de despesas e pagamento, para se apropriar ilicitamente de mais de 332 mil euros.

Segundo o MP, entre 2003 e 2009, aquele responsável fez uso de facturas anteriormente liquidadas, as quais colocou de novo a pagamento, rasurando, por diversas vezes, a data e o valor para que passassem despercebidos os repetidos pagamentos dos valores facturados e liquidados.

O MP entende que o arguido pretendeu obter para si benefício económico, que alcançou e que sabia não ter direito, tendo causado um empobrecimento injustificado ao município de Monchique.

"Foi uma atitude irreflectida", admitiu António Mira perante o colectivo de juízes, negando que tivesse utilizado o dinheiro em proveito próprio, "mas, sim, para pagar horas extraordinárias e férias a alguns funcionários, após os incêndios de 2003 e 2004".

Segundo António Mira, os incêndios e as cheias que se verificaram no concelho, "justificaram várias obras para recuperar infraestruturas que envolveram até funcionários que decidiram trabalhar mesmo estando oficialmente de férias".

Embora reconhecendo que se tratava de um ato ilícito, António Mira afirmou, perante o tribunal, que a medida da sua autoria, "servia para pagar por fora" e contornar a lei que limita a um terço do vencimento o pagamento do trabalho extraordinário.

António Mira afirmou que o pagamento aos funcionários era efectuado em envelopes, entregues por si e pelo então presidente da Câmara de Monchique, Carlos Tuta (PS), autarca que liderou a autarquia durante 27 anos, até 2009.

Na primeira audiência do julgamento, foram ouvidas nove testemunhas, entre as quais a inspectora da Polícia Judiciária que dirigiu a investigação, o actual presidente da Câmara, Rui André (PSD) e funcionários da tesouraria, que alegaram desconhecer o destino dado ao dinheiro obtido através da duplicação dos documentos pelo ex-vereador.

A segunda sessão do julgamento ficou marcada para o dia 01 de Abril, pelas 09h15.

Fonte:  cmjornal