Deputados municipais analisam e votam Orçamento da Câmara de Portimão

O Orçamento da Câmara de Portimão para este ano deverá ser discutido e, previsivelmente, aprovado pelos eleitos da Assembleia Municipal na próxima Quarta-feira, 17 de Janeiro.

A sessão foi iniciada no passado dia 27 de Dezembro, mas os deputados municipais consumiram todo o tempo disponível na apresentação e discussão de moções e propostas, não tendo chegado a debater o Orçamento, o que deverá acontecer no dia 17.

Mas ainda antes de chegarem a esse ponto da ordem de trabalhos, os eleitos portimonenses vão ter, ainda, de analisar e discutir uma informação escrita apresentada pela presidente da Câmara, Isilda Gomes.

O Orçamento da autarquia para 2018, que já foi aprovado em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, dois votos contra dos vereadores do CDS/Servir Portimão e do Bloco de Esquerda e a abstenção do representante do PSD, ascende a 60 milhões de euros.

Cerca de 10 milhões de euros deverão ser canalizados para investimento, sobretudo ao nível da reabilitação e recuperação dos espaços verdes e de vias de comunicação do concelho. A construção do novo cemitério, de um novo parque urbano junto ao Mercado Municipal e o arranjo e reabilitação de vias de comunicação são, também, alguns dos projectos inscritos no documento.

(Fonte algarvemarafado.com)

Símbolos do PSD vandalizados em rotunda de Portimão

O caso já motivou uma queixa contra desconhecidos e está a causar diversas reacções dentro e fora do partido.

Os símbolos do PSD que se encontram numa rotunda concessionada em Portimão já foram por duas vezes vandalizados.

A concessão de nove rotundas a entidades privadas foi a solução que a autarquia encontrou para que fosse feita a manutenção daqueles espaços ajardinados, devido aos problemas financeiros da Câmara.

Segundo fonte do PSD, os actos de vandalismo ocorreram no espaço de uma semana, “o primeiro dos quais ocorreu três dias após termos colocado as estruturas de madeira e ferro".

Hélder Renato explicou que, “as placas com os logótipos das estruturas partidárias do PSD e da JSD foram partidas e amolgadas por duas vezes consecutivas.”

O acto de vandalismo já motivou a apresentação de queixas contra desconhecidos nas autoridades policiais, sublinha o mesmo responsável.

A rotunda na Avenida das Olimpíadas (V7), na zona dos Três Bicos, é uma das nove rotundas que a Câmara de Portimão concessionou no início deste ano, através de concurso público, a entidades privadas pelo período de um ano, para que ali fosse colocada publicidade em troca da manutenção do espaço verde, pelo que aquele espaço foi concessionado ao PSD.

O dirigente político atribui os actos de vandalismo a motivações políticas, "até porque não é normal um partido político ter publicidade numa rotunda fora dos períodos de campanha eleitoral".

Ministro da Saúde promete acabar com dificuldades no Algarve

O ministro da Saúde quer contratar mais médicos para o Algarve e diminuir as listas de doentes em espera. Adalberto Campos Fernandes foi esta sexta-feira a Faro, onde foi confrontado com um dos problemas da região: a falta de profissionais para assegurar urgências em algumas especialidades.

Foto Mário Cruz/Lusa

"Não entraremos no verão com dificuldades inaceitáveis no Algarve", disse Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação do Plano da Região de Saúde do Algarve e do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar da região.

O ministro da Saúde insistiu que, até 31 de Maio, irá "tentar resolver muitas das dificuldades identificadas".

"Estamos a fazer tudo para reforçar localmente, mas o que não se resolveu em quatro anos não se vai resolver em quatro dias", disse Campos Fernandes, acrescentando que o Ministério irá tentar captar recursos humanos para a região e que os hospitais de Lisboa e Vale do Tejo estão disponíveis para "ajudar e responder de uma forma imediata".

O ministro precisou que "qualquer doente [no Algarve] que esteja em lista de espera inapropriada tem a possibilidade, se assim o desejar, de ser tratado em Lisboa".

Morreu Cândida Ventura, 97 anos, autora da obra "O socialismo que eu vivi"

Cândida Ventura, de 97 anos, autora do livro "O socialismo que eu vivi", morreu ontem, no Hospital do Barlavento, em Portimão, informou a editora Bizâncio, que reeditou aquela obra em 2012.

Cândida Ventura nasceu a 30 de Junho de 1918, em Lourenço Marques, atual Maputo. Em 1937, matriculou-se em Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e, nesse mesmo ano, ingressou no Partido Comunista Português.

Ativista das lutas académicas de 1937 a 1939, participou também nas manifestações e greves de 1941.

Trabalhou com Álvaro Cunhal (1913-2005), fez parte do Bloco Académico Antifascista (BAAF), organização clandestina criada em finais de 1935, que visava combater o Governo da ditadura de António de Oliveira Salazar (1889-1970), e foi a responsável do Socorro Vermelho Internacional, na sua Faculdade.

Fez parte da Associação Feminina Portuguesa para a Paz e do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e foi redatora no jornal O Diabo, fundado em Junho de 1934, sob a direção de Artur Inês, "de cariz essencialmente artístico e literário", que também incluía "rubricas de política, economia, cinema", mostrando-se ainda "aberto à ciência", segundo informação do projeto Casa Comum, da Fundação Mário Soares.

Em 1943, terminada a licenciatura, Cândida Ventura "passou à clandestinidade, como funcionária do PCP e, em 1949, tornou-se membro do Comité Central" do partido, segundo a editora Bizâncio.

Após 17 anos na clandestinidade, foi presa em 1960 e saiu da prisão em liberdade condicional em 1963, por se encontrar em perigo de vida.

Em 1965, foi para Praga, capital da ex-Checoslováquia, como representante do PCP. Regressou a Portugal em 1975.

"Tendo testemunhado a Primavera de Praga e a ocupação, dedicou-se então a denunciar as condições de vida nos países de leste", segundo a mesma fonte.

Em Praga, colaborou na Revista Internacional, sob o pseudónimo de "Catarina Mendes".

Em 1976 abandonou o PCP e dedicou-se posteriormente ao ensino.

A obra "O socialismo que eu vivi. Testemunho de uma ex-dirigente do PCP", com prefácio de Artur London (1915-1986), foi publicada originalmente em 1984.

A autora de "Mulheres portuguesas na resistência", Rose Nery Nobre de Melo, traçou a "Biografia Prisional" de Cândida Ventura nessa obra.

Cândida Ventura "pautou sempre a sua vida na luta pela liberdade e pelos direitos cívicos", remata a Bizâncio.

Congresso regional da JS Algarve regressa a Portimão com Jantar de Natal solidário

O congresso regional da JS Algarve, reunião magna dos jovens socialistas algavios, regressa a Portimão no próximo Sábado, dia 12 de dezembro, no auditório do Museu de Portimão, para a eleição dos novos órgãos regionais da estrutura.

Para o presidente cessante, José Pedro Cardoso, «é um orgulho terminar o seu segundo mandato em casa, num dos símbolos da história e da cultura do município e no fim de semana em que têm lugar as celebrações do dia da elevação de Portimão a cidade».

Em 2010, a reunião magna dos jovens socialistas realizou-se no auditório do pavilhão Arena, tendo terminando funções na altura o ex-presidente portimonense, André Gomes.

A reunião contará com a presença de cerca de 50 delegados eleitos, 25 inerentes e muitos outros militantes e dirigentes da JS e do PS, e servirá também para discutir e aprovar as linhas orientadoras para o futuro da ação política da estrutura regional dos jovens socialistas.

A seguir ao congresso decorrerá o tradicional jantar de natal da JS Algarve, e que este ano terá como objectivo recolha de bens genéricos, alimentos e brinquedos que serão entregues a uma instituição social com o objectivo de melhorar o Natal de alguns jovens mais desfavorecidos.

Entregaram moções globais de estratégia, os jovens socialistas, Ricardo Veia Calé e Tomás Policarpo Martins, sendo assim os dois concorrentes à liderança da JS Algarve que irão a votos durante o congresso.

Passos prepara Governo para tomar posse no fim de semana

O segredo é total. Mas o processo está em marcha.

Passos e Portas esperam ser indigitados e querem formar Governo rapidamente.

Objetivo: tomarem posse até domingo.

Autarcas arriscam multas por violarem lei

O Tribunal de Contas (TC) considera que ocorreram "ilegalidades" na aprovação do contrato-programa entre a Câmara de Portimão e a Portimão Urbis (empresa pública em liquidação) para a gestão da rede de transportes ‘Vai e Vem’. O documento foi aprovado pela autarquia e Assembleia Municipal, em 2013, e os autarcas envolvidos na decisão arriscam agora ser condenados a multas.

O organismo que gere as contas públicas já tinha recusado o visto prévio para o contrato- -programa em junho de 2014. Agora, uma auditoria para apurar responsabilidades financeiras concluiu que foi violada a Lei dos Compromissos, com a aprovação de um contrato-programa de 12,7 milhões de euros entre a autarquia e empresa pública Portimão Urbis.

Os auditores consideram que o município aprovou o contrato por um prazo de seis anos sem ter fundos disponíveis para assegurar o seu pagamento. O que, segundo o organismo que gere as contas públicas, colide com os princípios da legalidade e do interesse público. Os autarcas responsáveis pela aprovação – sete elementos do executivo camarário, 21 deputados da Assembleia Municipal e três presidentes de juntas de freguesia – arriscam sanções, nomeadamente o pagamento de multas entre os 2500 euros e os 18 mil euros.

Costa acusa Passos de continuar a negar a realidade do país

Ao participar na sessão de encerramento da Convenção Regional do PS do Algarve, em Portimão, António Costa criticou Pedro Passos Coelho pelas declarações proferidas na sexta-feira na Assembleia da República, onde o primeiro-ministro afirmou que as pessoas com rendimentos mais baixos não tinham sido sujeitas a cortes.

"O que o primeiro-ministro disse não é, pura e simplesmente, verdade e é por estas e por outras que a credibilidade se mina relativamente a este primeiro-ministro", disse António Costa, no Teatro Municipal de Portimão.

António Costa recordou que o primeiro-ministro disse que "as pessoas com rendimentos mais baixos não foram objeto de cortes" e recordou a forma como "a classe média foi asfixiada por este Governo no corte de salários e pensões, no aumento dos impostos, das taxas moderadoras, das portagens".

"Mas, infelizmente, o Governo não se ficou pelo ataque à classe média e não hesitou, até nas pessoas com os rendimentos mais baixos, de levar até elas a sua fúria de austeridade", afirmou o dirigente socialista.

António Costa disse que "a realidade é que o Complemento Solidário para idosos (CSI) foi cortado, foi reduzido e, sobretudo, o acesso foi bastante restringido", deixando dezenas de milhar de pessoas sem esse complemento.

"Ao longo destes quatro anos houve mais de 70 mil idosos que recebiam o CSI e que o perderam e que vivem hoje com as dificuldades que este primeiro-ministro criou e que nem sequer tem consciência que as criou", lamentou, considerando que Pedro Passos Coelho "não aprendeu a lição".

António Costa quantificou as perdas para os beneficiários do CSI, afirmando que esse complemento foi "reduzido para o próprio beneficiário em 7%", se houver "outro adulto a cargo do agregado o corte foi de 33%" e, na parcela do Rendimento Social de Inserção (RSI) para as crianças, houve "um corte de 44% por decisão deste Governo e deste primeiro-ministro".

"Os beneficiários do RSI são pessoas ricas e titulares de grandes rendimentos, ou são aquelas que foram vítimas dos cortes deste Governo apesar dos baixos rendimentos que têm?", questionou António Costa.

O secretário-geral do PS frisou que "170 mil pessoas perderam a possibilidade de acederam ao RSI" com o governo de maioria PSD/CDS-PP dirigido por Pedro Passos Coelho.

António Costa criticou, ainda, o governante por ter dito que "Portugal viu aumentar menos a emigração, quando comparado com países como a Irlanda e a Espanha", e refutou esta afirmação, afirmando que a emigração aumentou "na Irlanda em 7%, em Espanha em 32% e em Portugal em 126%".

"Então onde aumentou mais, em Portugal, na Irlanda ou na Espanha? Mas que contas são essas senhor primeiro-ministro", disse ainda o secretário-geral socialista.