Tribunal de Portimão condena um médico por burla qualificada com receitas falsas

Um médico de Albufeira, Albano Mendonça, foi condenado, no Tribunal de Portimão, a cinco anos de prisão, pena suspensa, por burla qualificada e falsificação de documento.

Um farmacêutico de Silves foi condenado a uma pena suspensa de dois anos de prisão por cumplicidade na burla do médico.

Outra farmacêutica foi absolvida por falta de provas.

O coletivo deu como provado que o médico, de 62 anos, passou mais de 300 receitas de medicamentos e exames em nome de utentes do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo pensionistas, sem que estes tivessem sequer sido consultados. Usava os números de utentes do Centro de Saúde de Silves e da Extensão de Algoz, onde na altura trabalhava, bem como de uma clínica em Albufeira. Os medicamentos eram depois adquiridos pelo médico em farmácias em Silves e na Guia, as quais recebiam as comparticipações, que eram pagas pelo Estado através da Administração Regional de Saúde.

O Estado foi lesado em cerca de 20 mil euros, entre 1999 e 2001.

(Fonte CM)

Parou carro em vários locais para atear fogos em Monchique e Portimão

Um homem de 49 anos que está acusado de ter causado o incêndio que consumiu milhares de hectares de mato e floresta, em Monchique e Portimão, em setembro de 2016, começa hoje a ser julgado no Tribunal de Portimão, por seis crimes de incêndio, um deles agravado.

Segundo o Ministério Público, os fogos que Carlos Fernandes ateou provocaram incêndios, alguns de grande dimensão, que consumiram milhares de hectares de mato e floresta e ocasionaram prejuízos de diversos milhões de euros e obrigaram à evacuação de dezenas de residentes e de hóspedes e funcionários de um hotel.

Ainda de acordo com a acusação, o arguido terá parado o seu carro várias vezes ao longo da estrada e "pegado fogo a mato seco com um isqueiro". Nesse dia, "o tempo estava muito quente e seco, com temperaturas máximas situadas entre os 32º e os 40º e uma humidade relativa inferior a 30%".

Residente na zona de Loulé, o arguido tem família e trabalhava como barman na Quinta do Lago.

Quando foi detido e apresentado ao juiz, disse ter problemas psiquiátricos e que naquele dia estava sob efeito de medicação excessiva. Afirmou só se lembrar de ter ateado um fogo. Mais tarde, contestou a generalização que foi feita pela Polícia Judiciária, que lhe atribuiu a autoria de todos os fogos ocorridos no dia 3 de setembro, na zona de Monchique. Sustentou ainda não haver provas, nomeadamente testemunhas, que o coloquem nos locais onde deflagraram os fogos.

O arguido encontra-se atualmente em prisão preventiva, na cadeia de Silves.

Despronunciado num caso

O arguido não foi pronunciado pela autoria de outro incêndio, em Odelouca, Silves, uma vez que não foi confrontado pelo Ministério Público com a acusação dos factos relativos a esse crime.

Combate envolveu 1900

No combate aos fogos ateados pelo arguido estiveram envolvidos cerca de 1700 bombeiros, 200 militares, 570 veículos, helicópteros, aviões médios e bombardeiros.

Ateava fogo

Quando foi detido, o arguido disse ao juiz só se lembrar de ter ateado um incêndio na encosta norte da Fóia, na serra de Monchique, onde foi apanhado em flagrante delito por um casal de militares da GNR que se encontrava de folga.

(Fonte CM)

Pede guarda e abusa de duas filhas gémeas

Um homem de 48 anos vai começar a responder, em junho, no Tribunal de Portimão, pelo abuso sexual de duas filhas, gémeas. As jovens, que na altura do começo dos crimes tinham 15 anos, tinham nascido após uma relação fugaz e foram abandonadas pela mãe, numa instituição, pouco depois de nascerem. O homem acabou por saber que era o pai das menores e pediu a custódia de ambas, o que lhe foi concedido uma vez que a mãe se encontrava em parte incerta. 

Com a gémeas à sua guarda, o homem "constrangeu-as a praticar com ele atos sexuais", refere a acusação, sublinhando que o arguido se "aproveitou da relação familiar com as vítimas". Os crimes começaram "em meados de 2015" e as autoridades acreditam que se prolongaram até à detenção do homem, pela Diretoria de Portimão da Polícia Judiciária, em março do ano passado. 

As investigações tiveram origem numa denúncia anónima. O arguido, que estava desempregado, vivia com as menores e a atual mulher - de quem não tem filhos - num apartamento em Portimão. Aproveitava os momentos a sós para abusar das filhas. Este mês está prevista a realização de exames de personalidade às duas vítimas, agora já maiores de idade. 

PORMENORES 
Paternidade 
Quando as gémeas nasceram a paternidade era desconhecida mas acabou por ser confirmada por testes de ADN. Foi então que o arguido pediu a guarda das menores, o que acabou por lhe ser concedido. As jovens ficaram a viver com o pai e a mulher dele, em Portimão. 

Fortemente indiciado 
Quando o homem foi detido, há um ano, a PJ de Portimão revelou que estava "fortemente indiciado" pela prática do crime de abuso sexual. Do processo constam mensagens elucidativas da situação enviadas pelas vítimas e para as vítimas.

(Fonte: cmjornal.pt)

Polícia de Portimão deteve adolescente suspeito de roubos

A PSP de Portimão deteve um jovem de 17 anos suspeito de roubos a pessoas e assaltos a residências e viaturas, entre outros crimes.

Em comunicado, a PSP adiantou que embora a investigação já decorresse há quatro meses, intensificou-se mais recentemente devido aos "sucessivos assaltos praticados pelo suspeito num curto espaço de tempo, mesmo já na condição de arguido".

"No seguimento de algumas denúncias apresentadas, da deslocação da polícia ao local dos ilícitos e da análise dos vestígios aí deixados, foi possível apurar com alguma probabilidade o possível autor", refere a PSP.

Foi presente a Tribunal sendo-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Tribunal de Portimão dá penas pesadas a falsas casa de férias

O Tribunal de Portimão condenou quatro arguidos (dois casais, da zona do Porto) por burlas com casas de férias no Algarve. Foram aplicadas penas de prisão entre os 12 anos e os 2 anos e 10 meses. Os condenados têm ainda de pagar indemnizações às pessoas lesadas.

O esquema passava por colocarem anúncios em sites de classificados de casas para alugar no verão, que afinal não existiam. Após combinarem as transacções por telemóvel ou computador, as vítimas eram convencidas a efectuar transferências bancárias, como sinal para assegurar o arrendamento das moradias. O tribunal decidiu condenar uma mulher, por um total de 23 crimes de burla qualificada, a uma pena única de 12 anos de prisão e o companheiro, por 23 crimes de burla simples, a 7 anos de prisão.

Em relação ao outro casal arguido no processo, foi dada como provada a prática de oito crimes de burla simples por parte do homem, ao qual foi aplicada a pena única de 3 anos de prisão, suspensa na execução por igual período, enquanto a mulher foi condenada por um crime de burla simples, a dois anos e 10 meses de prisão, cuja execução fica igualmente suspensa.

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Técnica Oficial de Contas de Portimão condenada a sete anos de prisão

Durante anos, a técnica oficial de contas (TOC), de Portimão, recebeu dinheiro de três empresários para pagar às Finanças e à Segurança Social mas, em vez de cumprir com as obrigações, apoderou-se de um valor de quase 60 mil euros. A mulher, de 55 anos, foi agora condenada, pelo Tribunal de Portimão, à pena de sete anos de prisão, em cúmulo jurídico, por três crimes de abuso de confiança qualificados.

(Foto Pedro Noel da Luz)

O tribunal deu como provado que Maria de Fátima Nóbrega, com gabinete de contabilidade aberto na rua dos Bombeiros Voluntários, se apoderou, em 2008, de 16 cheques da empresa Planorigem, de Valdilene Vaz, no valor de 17 500 euros, dos quais 14 700 eram para pagar impostos.

Em 2009, a vítima foi Clara Pinto Ribeiro, sócia-gerente das empresas Doce Carinho e Estrela Dominante (pastelarias). A TOC recebeu um total de 16 cheques, no valor total de 25 418,88 euros, dos quais pelo menos 16 834,87 se destinavam a ser entregues às Finanças e à Segurança Social. Já em 2005, a arguida tinha ficado com o dinheiro de 48 cheques da Aquasil, de Carlos Silva.

Actuando com "culpa elevada e dolo directo", a contabilista contribuiu para a "situação de dificuldades" pela qual passaram as vítimas, de cuja "confiança, honestidade e boa-fé" se aproveitou, frisou o tribunal.

A arguida, suspensa da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas desde 2013 (mas que continuou a exercer na área), já tinha antecedentes criminais por crimes de abuso de confiança.

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Policia que espetou garfo no peito da ex-namorada em Portimão, começou a ser julgado hoje

Homicídio qualificado na forma tentada, ofensa à integridade física e violência doméstica. São estes os três crimes de que está acusado Bruno Alves, o agente da PSP que agrediu e esfaqueou a ex-namorada, em Portimão.

(Marcas das agressões ficaram nas paredes. Bruno Alves responde por três crimes. Flávia Maciel foi alvo de agressão violenta a 23 de Agosto de 2015)

A agressão violenta aconteceu no dia 23 de Agosto do ano passado.

O caso começou a ser julgado, nesta terça-feira, no Tribunal de Portimão.

Bruno Alves e Flávia Maciel mantiveram uma relação amorosa obsessiva durante um ano e, segundo a acusação do Ministério Público, os desentendimentos entre os dois foram frequentes até ao fim da relação.

O agente da PSP manifestou sempre muitos ciúmes e não aceitava a forma como a namorada, de nacionalidade brasileira, se vestia. A relação terminou e uma semana antes do ataque violento, numa tentativa de reconciliação, Flávia foi agredida com murros. Os colegas da PSP foram chamados.

Na semana seguinte, Bruno começou a ter comportamentos estranhos e a andar sempre armado. Até que invadiu a casa de Flávia, no edifício Pluma, em Portimão, depois de dar dois tiros na porta do apartamento. A vítima fugiu para uma marquise e pendurou-se do lado de fora da varanda, para não ser vista. Segundo o Ministério Público, o agente tentou que ela caísse do 10º andar, apontou-lhe a arma à cabeça e premiu o gatilho, mas a pistola encravou. Flávia conseguiu regressar à marquise, com a ajuda de uma colega de casa, e Bruno ainda lhe apontou novamente a arma, que não voltou a disparar.

O agente da PSP pegou depois em facas de cozinha e esfaqueou a ex-companheira no abdómen, braço e perna esquerda. Agarrou depois num garfo e espetou-o várias vezes no corpo de Flávia, principalmente na zona do peito. Depois das agressões, o polícia sentou-se em cima da vítima, abraçou-a e pediu água. Foi detido por um colega momentos depois.

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Ex-autarca de Monchique admite em tribunal falsificação de documentos

O antigo vice-presidente da Câmara de Monchique assumiu esta segunda-feira no Tribunal de Portimão ter falsificado documentos que permitiram obter o pagamento duplicado de facturas pelo município, alegando que o dinheiro destinava-se a liquidar horas extraordinárias e férias dos funcionários.

Foto Grande (Tribunal de Portimão) | Foto Pequena (António Mira)

O antigo vereador eleito pelo Partido Socialista, e que manteve até 2009 o pelouro financeiro da autarquia de Monchique, no Algarve, António Mira, está acusado pelo Ministério Público (MP) de sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, alegadamente praticados entre 2003 e 2009.

Na primeira audiência de julgamento, que decorreu hoje no Tribunal de Portimão, o ex-autarca reconheceu "ter alterado documentos" que foram lançados várias vezes na contabilidade e que permitiram obter dinheiro "para fazer face a despesas que não podiam ser feitas com documentação".

No despacho de acusação, o MP diz que o arguido ter-se-á aproveitado da sua condição de responsável financeiro, a quem competia autorizar a realização de despesas e pagamento, para se apropriar ilicitamente de mais de 332 mil euros.

Segundo o MP, entre 2003 e 2009, aquele responsável fez uso de facturas anteriormente liquidadas, as quais colocou de novo a pagamento, rasurando, por diversas vezes, a data e o valor para que passassem despercebidos os repetidos pagamentos dos valores facturados e liquidados.

O MP entende que o arguido pretendeu obter para si benefício económico, que alcançou e que sabia não ter direito, tendo causado um empobrecimento injustificado ao município de Monchique.

"Foi uma atitude irreflectida", admitiu António Mira perante o colectivo de juízes, negando que tivesse utilizado o dinheiro em proveito próprio, "mas, sim, para pagar horas extraordinárias e férias a alguns funcionários, após os incêndios de 2003 e 2004".

Segundo António Mira, os incêndios e as cheias que se verificaram no concelho, "justificaram várias obras para recuperar infraestruturas que envolveram até funcionários que decidiram trabalhar mesmo estando oficialmente de férias".

Embora reconhecendo que se tratava de um ato ilícito, António Mira afirmou, perante o tribunal, que a medida da sua autoria, "servia para pagar por fora" e contornar a lei que limita a um terço do vencimento o pagamento do trabalho extraordinário.

António Mira afirmou que o pagamento aos funcionários era efectuado em envelopes, entregues por si e pelo então presidente da Câmara de Monchique, Carlos Tuta (PS), autarca que liderou a autarquia durante 27 anos, até 2009.

Na primeira audiência do julgamento, foram ouvidas nove testemunhas, entre as quais a inspectora da Polícia Judiciária que dirigiu a investigação, o actual presidente da Câmara, Rui André (PSD) e funcionários da tesouraria, que alegaram desconhecer o destino dado ao dinheiro obtido através da duplicação dos documentos pelo ex-vereador.

A segunda sessão do julgamento ficou marcada para o dia 01 de Abril, pelas 09h15.

Fonte:  cmjornal

"Fábio Cigano", um dos maiores traficantes de droga do Algarve, começou a ser julgado em Portimão

Começou hoje a ser julgado em Portimão, sob fortes medidas de segurança, aquele que é tido pelas autoridades como um dos maiores traficantes de droga do Algarve, conhecido por "Fábio Cigano".

O homem, com 25 anos e um longo cadastro, é acusado de dominar o tráfico de haxixe e de cocaína nos concelhos de Albufeira, Lagoa e Portimão. Ao lado, no banco dos réus, senta-se o pai, também ele acusado de tráfico de estupefacientes, embora de menor gravidade.

Fábio Santos está preso em Lisboa, depois de muitos episódios de fuga às autoridades. Além deste, enfrenta vários processos por tráfico, ameaças e posse de armas proibidas.

Pena máxima para britânico que matou a mulher em Portimão

Um cidadão inglês foi condenado esta quinta-feira, pelo Tribunal de Portimão, a 25 anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, pelo homicídio da mulher.

O crime ocorreu em Alcalar, Portimão, em 2014. O homem foi acusado de homicídio qualificado, profanação de cadáver e furto.

Nigel Jackson matou a mulher com pancadas na cabeça. Depois de a matar, o britânico de 60 anos embrulhou o corpo numa manta e escondeu-o no pátio do jardim da casa que partilhavam há 10 anos.

Homem que sequestrou três pessoas em Lagos fica em prisão preventiva

O homem que na segunda-feira sequestrou três pessoas e feriu a tiro um polícia nas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagos, ficou em prisão preventiva.

De acordo com a oficial de relações públicas do comando da PSP de Faro, a subcomissária Maria do Céu Viola, o homem foi ouvido em primeiro interrogatório judicial no tribunal de Portimão, "tendo-lhe sido aplicada a prisão preventiva como medida de coacção".

O homem, desempregado, de 40 anos, armado com uma caçadeira de canos serrados, uma pistola de calibre 7.65 milímetros e um punhal de mato, barricou-se na passada segunda-feira, pelas 9h15, nas instalações da CPCJ, onde manteve três pessoas reféns durante cerca de oito horas, e acabou por se entregar às autoridades por volta das 18h.

Os primeiros elementos da esquadra da PSP de Lagos que acorreram ao local foram recebidos a tiro, tendo o disparo de caçadeira sido efectuado através do vidro, ferindo ligeiramente um polícia na cabeça. Os reféns, uma psicóloga e um professor, ambos funcionários da CPCJ, e um militar da Guarda Nacional Republicana saíram ilesos, desconhecendo o sequestrador a presença do militar, uma vez que este se encontrava à civil.

Ao longo do sequestro, o homem exigiu falar com os filhos menores, que lhe tinham sido retirados, no âmbito de um processo de violência doméstica e que estão inseridos no programa de protecção à vítima. As negociações da polícia duraram oito horas, "com muitos avanços e recuos, mas acabou por não ser necessária a utilização da força", referiu na altura o comandante distrital da PSP de Faro, o superintendente Viola da Silva, que comandou a operação policial.

Além das armas municiadas, o sequestrador tinha alegadamente na sua posse 29 cartuchos de calibre 12 (caçadeira) e 24 munições de 7.65 milímetros.

ADSBA promove colheita de sangue

O “Dia do Advogado” vai ser comemorado com uma ação cívica que permite, fora de qualquer outro contexto, dar um exemplar contributo à Sociedade Civil.

No edifício do Tribunal da Comarca de Portimão no 5º piso, a ADSBA presta o seu contributo promovendo uma colheita de sangue para assinalar o “Dia do Advogado” - 19 de maio, terça-feira, das 09:30 às 12:30 horas.

Esta iniciativa conta com o apoio da Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados, Tribunal Judicial de Portimão e a participação técnica do CHA, que apela à presença do maior número possível de pessoas com idade entre os 18 e os 65 anos, com peso superior a 50kg.

Quando poderá Sócrates sair da prisão?

José Sócrates foi detido preventivamente em novembro do ano passado e se até novembro de 2015 não for formulada uma acusação o ex-primeiro-ministro sairá em liberdade. Contudo, Sócrates poderá sair ainda antes.

A cada três meses são reavaliados os pressupostos para a prisão preventiva, nomeadamente o perigo de fuga do suspeito e a possibilidade da perturbação do inquérito a decorrer. Conforme aponta o jornal i, com o juiz Carlos Alexandre encarregue do caso, José Sócrates continua a ser um ex-primeiro-ministro, e por isso continua com altos contactos que tornam a sua fuga uma possibilidade. É assim improvável que seja concedida a libertação a Sócrates.

Contudo, ainda existe a possibilidade de a defesa de Sócrates encaminhar o caso para o Tribunal da Relação, onde outro juiz avaliará o processo. O caso de José Sócrates foi avaliado em fevereiro, sendo as suas próximas oportunidades em maio e agosto.

Caso venha a ser libertado em uma destas datas, o ex-primeiro-ministro pode então desempenhar um papel ativo na campanha eleitoral. Porém, na eventualidade de tal não se concretizar, e se a prisão preventiva cumprir um ano sem ser feita qualquer acusação, José Sócrates terá necessariamente de sair em liberdade em novembro.

Nesta data, o país já conhecerá o governo para os próximos anos, uma vez que as eleições legislativas terão lugar entre 15 de setembro e 15 de outubro.