Quer comprar um carro elétrico? O Estado ajuda

Apoio do Estado está reservado aos primeiros mil carros eléctricos e apenas é atribuído mediante apresentação de comprovativo.

Desde há vários anos que existem ajudas do Estado para a compra de um carro eléctrico. Se antes tinha de entregar um veículo para abate para obter este ‘cheque’, as regras mudaram desde 1 de Janeiro. Basta apresentar um comprovativo em como comprou este tipo de automóvel para conseguir o subsídio de 2250 euros, atribuído pelo Fundo Ambiental. 

“A medida consta da versão final do Orçamento de Estado (OE) de 2017 e estará disponível para as aquisições de veículos 100% eléctricos realizadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2017”, recorda o Ministério do Ambiente. O artigo 181.º do OE refere que “no âmbito das medidas tendentes à redução de emissões de gases com efeito estufa, é criado um incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, financiado pelo Fundo Ambiental”.

O apoio do Fundo Ambiental estará limitado aos primeiros mil carros eléctricos comprados. O orçamento deste fundo para esta medida é de 2,25 milhões de euros. Só que o pedido do ‘cheque eléctrico’ não será possível logo a partir dos primeiros dias de 2017, acrescenta o gabinete de João Matos Fernandes. 

“As regras gerais e o formulário de requisição do respectivo incentivo estarão disponíveis em breve no site da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e no futuro site do Fundo Ambiental.” Até lá, os proprietários devem guardar o documento comprovativo de compra. 

Inicialmente, o OE 2017 era omisso em relação ao apoio à compra de carros eléctricos. Mas o gabinete de João Matos Fernandes anunciou, no final de Outubro, a introdução deste apoio directo. 

O Fundo Ambiental reúne as receitas dos Fundos de Intervenção Ambiental, do Fundo da Protecção dos Recursos Hídricos, do Fundo da Carbono e do Fundo para Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

(Fonte: dinheirovivo.pt)

 

Sabe quanto já rendeu ao Estado a taxa sobre sacos de plástico?

Durante o período transitório que o Governo deu, a propósito da nova taxa para sacos de plástico, cinco mil comerciantes declararam ao Fisco ter em stock um total de 16 milhões de sacos de plástico, revelou o Ministério do Ambiente ao jornal Público.

Com cada saco a ser disponibilizado a 10 cêntimos a unidade, o primeiro encaixe do Estado nesta fase transitória da lei atinge os 1,6 milhões de euros (IVA incluído), realça o mesmo jornal.

Recorde-se que esta medida foi aplicada no âmbito da reforma da fiscalidade verde e está a funcionar em pleno desde 15 de fevereiro, depois de ter estado em fase de transição durante as primeiras seis semanas do ano.

O Governo fez uma estimativa de diminuição do número de sacos per capita, de 466 para 50 sacos. É, porém, ainda incerto que o encaixe para o Estado chegue aos 40 milhões previstos inicialmente, não só porque os portugueses se têm adaptado rápido à medida, mas também porque os sacos de plástico leves – os que estão sujeitos à taxa – estão a ‘desaparecer’ das principais cadeias de distribuição.