ASAE dá a conhecer leis de segurança alimentar e alojamento local em Portimão

A Associação Turismo de Portimão (ATP) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) promovem no próximo dia 3 de Abril, pelas 15h00, no auditório do Museu de Portimão, uma sessão de esclarecimento dirigido à comunidade empresarial da região.

No decorrer da iniciativa, que conta com a presença do inspector-geral da ASAE, Dr. Pedro Portugal Gaspar, bem como da Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes e do Presidente da ATP, Dr. Pedro Lopes, serão abordadas as diferentes áreas pelas quais esta autoridade é responsável pelo cumprimento da legislação vigente, nomeadamente em termos de segurança alimentar e fiscalização económica para os sectores restauração, bebidas, venda ambulante e alojamento local.

A acção visa contribuir para uma maior informação dos agentes económicos sediados no concelho de Portimão, oferecendo-lhes a oportunidade de esclarecimento de dúvidas e dotando-lhes de ferramentas que possam contribuir para o desenvolvimento da sua actividade económica dentro das normas legais em vigor. A entrada é livre.

PROGRAMA:

15h00 - Sessão de Abertura
Com a presença:
Da Presidente da Camara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes
Do Presidente da ATP – Dr. Pedro Lopes
Do Inspetor-Geral da ASAE,  Dr. Pedro Portugal Gaspar

15h30 - Início da Sessão
Moderador: 
Subinspetor-Geral da ASAE, Dr. Fernando Santos Pereira

Oradores:
Dra. Elsa Cristina Silva Silvestre Cabrita Trindade
Insp. Berta Maria Ramos Lopes

17h00 - Encerramento

ASAE apreende várias toneladas de alimentos depois de intoxicações em Portimão

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou ter efetuado a apreensão de 7,5 toneladas de produtos alimentares, na maioria 'kebabs', no Montijo e em Loulé, na sequência de intoxicações alimentares em Portimão.

Em comunicado, a ASAE revelou que as diligências foram desenvolvidas ao longo da última semana "na sequência da intoxicação alimentar ocorrida na passada semana no evento 'Street Food' em Portimão" e tiveram por objetivo "apurar a origem e condições de funcionamento dos respetivos fornecedores daqueles géneros alimentícios".

Desta forma, foram fiscalizados dois operadores de armazéns no Montijo e em Loulé, onde foram apreendidas as 7,5 toneladas de "produtos alimentares avariados", levando à "instauração do correspondente processo-crime".

A ASAE apreendeu também outros bens, num valor total acima de 27 mil euros.

A atividade do armazém localizado no Montijo foi suspensa, por "falta de requisitos de higiene".

"A ASAE continuará a proceder às diligências consideradas necessárias para o apuramento da situação ocorrida, por forma a salvaguardar a saúde e segurança dos consumidores tendo presente que o consumo deste tipo de produtos é bastante elevado, em especial nesta época do ano, por tratar-se de produtos muito populares nos festivais de verão e festas tradicionais", acrescentou aquela autoridade.

No começo do mês foram denunciadas múltiplas intoxicações alimentares em Portimão por visitantes do 'Street Food' Festival que decorreu em Portimão.

No Facebook do evento, a organização lamentou o sucedido e referiu que "a delegação de saúde de Portimão foi chamada a intervir e a recolher análises ao produto", que estaria "em perfeitas condições de conservação e de forma a ser servido, o que leva a crer que se [tratava] de uma bactéria numa parte específica do leitão".

De acordo com a mesma fonte, a carne em causa viria a ser destruída posteriormente pelo proprietário do espaço.

ASAE detecta falta de higiene em embarcações de pesca

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos por falta de requisitos de higiene e falta de HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), na sequência de uma fiscalização a seis embarcações de pesca.

A operação, denominada “Alto Mar”, decorreu nos dias 30 de junho e 1 de julho. Tratou-se de uma ação de fiscalização no âmbito da segurança alimentar “para verificação das condições de preparação de pescado em navios-fábrica que se encontravam a exercer atividade nas zonas de Sines, Olhão e Portimão”, informou a ASAE, em comunicado.

Durante esta ação, “foram fiscalizadas seis embarcações de pesca, que procediam ao tratamento do pescado e em alguns casos congelação, tendo sido verificado o respetivo licenciamento, as condições de laboração, as condições de conservação/armazenamento dos produtos no navio (unidades de frio), o material utilizado no manuseamento do produto (pescado/crustáceos), o estado geral dos operadores e a respetiva formação, a implementação de um sistema de HACCP na unidade, entre outras matérias”.

A operação envolveu “cerca de quinze inspetores com apoio técnico de médicos veterinários da ASAE” e foi realizada “em estreita colaboração com a Marinha Portuguesa, com interceção de embarcações entre as 11 e as 25 milhas”.

ASAE apreende meia tonelada de carne imprópria

Em comunicado, a ASAE informa que na semana passada fiscalizou um estabelecimento de restauração e bebidas em Portimão, tendo sido "detetadas carcaças de leitão sem marca de salubridade, suspeitas de serem introduzidas na rede de consumo, provenientes de abate clandestino".

Segundo o mesmo comunicado, as carcaças foram, contudo, "consideradas conformes para alimentação animal, pelo que se procedeu à sua doação ao canil municipal de Portimão".

Na sequência da investigação, a ASAE confirmou a proveniência da carne, tendo sido fiscalizado o respetivo centro de abate, situado no distrito de Coimbra.

Na ocasião, foi apreendida "meia tonelada de carne de suíno (37 carcaças de suíno adulto e de leitão), sem marca de salubridade" e considerada imprópria para consumo humano, no valor aproximado de 1.600 euros.

"O inquérito crime prosseguirá com a determinação pelo Ministério Público do destino a dar à carne apreendida", acrescenta o comunicado.