quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Câmara chumba polémico projeto turístico na ria de Alvor

Não apresenta garantias suficientes de credibilidade, clareza, seriedade ou firmeza". Esta foi principal razão invocada pela Câmara de Portimão para chumbar o projecto turístico de uma sociedade ligada ao empresário Aprígio Santos, antigo presidente da Naval 1º de Maio, para a Quinta da Rocha, junto à ria de Alvor.

O projecto, que contemplava a construção de dois hotéis e dois aldeamentos turísticos, foi apresentado no âmbito do concurso público para a concretização de um núcleo de desenvolvimento turístico, lançado pelo anterior executivo da câmara. O investimento previsto atingia os 34,4 milhões de euros e prometia a criação de cerca de 100 postos de trabalho.

Na última reunião de câmara, toda a vereação decidiu rejeitar o projecto, seguindo a indicação do júri do concurso. Entre outros aspecto, foi tido em linha de conta uma sentença judicial que, no ano passado, condenou a sociedade concorrente pela prática de um crime de dano contra a natureza, bem como uma outra sentença, de 2012, em que Aprígio Santos foi condenado, por idêntico crime, a uma pena de 16 meses de prisão.

Para o júri, "pese embora não tenha sido possível saber se a primeira das sentenças referidas transitou em julgado, considera-se que, tendo em conta a natureza do crime - dano contra a natureza -, esta condenação, ‘per si’, afecta e põe em causa a honorabilidade profissional do concorrente, bem como a sua credibilidade e honorabilidade no presente processo".

Na ata da reunião do júri é referido que na área para onde está prevista a concretização do empreendimento turístico "impedem especiais cuidados de protecção da natureza, dada a sua localização e classificação", pois a ria de Alvor está classificada como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000.

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